TERMOS DE USO
Bem-vindo ao Berimbau Brazil Academy.
Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo móvel Berimbau Brazil Academy, disponível na Apple App Store e na Google Play Store, bem como dos conteúdos, cursos, aulas, materiais, funcionalidades, integrações e serviços relacionados à plataforma.
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o aplicativo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a respectiva Política de Privacidade.
Caso o usuário não concorde com estes Termos, deverá interromper imediatamente o uso do aplicativo.
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1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO APLICATIVO
O aplicativo Berimbau Brazil Academy é disponibilizado por:
Responsável legal / Razão social: BERIMBAU BRAZIL
CNPJ: 60.019.319/0001-90
E-mail de suporte: berimbaubrazil@hotmail.com
Website: www.berimbaubrazil.com
Instagram: @berimbaubrazil
Para fins destes Termos, o responsável pelo aplicativo poderá ser referido como “Berimbau Brazil Academy”, “Berimbau Brazil”, “plataforma”, “aplicativo”, “nós” ou “nosso”.
O usuário do aplicativo poderá ser referido como “usuário”, “você” ou “titular da conta”.
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2. OBJETO DOS TERMOS
O presente instrumento tem por objeto estabelecer as regras de acesso e uso do aplicativo Berimbau Brazil Academy, plataforma digital voltada ao ensino musical, especialmente conteúdos relacionados a berimbau, percussão, musicalidade, prática instrumental, cultura musical e demais materiais educacionais disponibilizados no aplicativo.
O aplicativo oferece acesso a conteúdos educacionais por meio de assinatura anual, podendo incluir:
* aulas em vídeo;
* cursos e módulos de ensino;
* materiais complementares;
* acompanhamento de progresso;
* conteúdos premium;
* integração com plataformas de pagamento e distribuição de conteúdo, como Hotmart;
* compras ou assinaturas realizadas pela Apple App Store e Google Play Store;
* notificações e comunicações sobre novos conteúdos;
* funcionalidades de perfil, progresso e conta;
* outras ferramentas relacionadas ao aprendizado musical.
O acesso a determinadas funcionalidades ou conteúdos depende de cadastro, assinatura ativa, compra validada, pagamento aprovado ou integração com serviços de terceiros.
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3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao utilizar o aplicativo, criar uma conta, acessar conteúdos ou contratar qualquer funcionalidade paga, o usuário aceita estes Termos de Uso de forma livre, informada e inequívoca.
A aceitação destes Termos é indispensável para utilização do aplicativo.
Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá deixar de utilizar o aplicativo e, se desejar, solicitar a exclusão de sua conta pelos canais indicados nestes Termos e na Política de Privacidade.
O uso contínuo do aplicativo após eventuais atualizações destes Termos será considerado como ciência e aceitação da versão atualizada, respeitados os direitos do consumidor e a legislação aplicável.
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4. ACESSO AO APLICATIVO
O Berimbau Brazil Academy buscará manter o aplicativo disponível de forma contínua e segura. No entanto, o acesso poderá ser temporariamente interrompido, suspenso ou limitado em razão de:
* manutenções técnicas;
* atualizações de sistema;
* correções de falhas;
* melhorias de segurança;
* instabilidades de internet;
* indisponibilidade de serviços de terceiros;
* exigências legais ou regulatórias;
* eventos fora do controle razoável da plataforma.
Sempre que possível, manutenções programadas ou alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio do próprio aplicativo, e-mail ou outro canal adequado.
O Berimbau Brazil Academy não garante que o aplicativo estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou compatível com todos os dispositivos, versões de sistema operacional ou configurações técnicas.
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5. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO
Para utilizar o aplicativo e acessar conteúdos vinculados à assinatura anual, o usuário poderá precisar criar uma conta.
No cadastro, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e compatíveis com sua identidade.
O usuário é responsável por:
* manter seus dados cadastrais atualizados;
* proteger suas credenciais de acesso;
* não compartilhar login, senha ou acesso com terceiros;
* comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta;
* utilizar o aplicativo em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável.
A conta é pessoal, individual e intransferível.
É proibido vender, emprestar, compartilhar, sublicenciar, transferir ou permitir que terceiros utilizem a conta, especialmente para acesso a conteúdos pagos ou premium.
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6. LOGIN SOCIAL
O aplicativo poderá permitir login por meio de serviços de terceiros, como Apple, Google, Facebook ou outros provedores de autenticação.
Ao utilizar login social, o usuário reconhece que:
* a autenticação será realizada pelo respectivo provedor;
* o aplicativo poderá receber informações básicas necessárias ao login, como nome, e-mail e identificador da conta;
* o provedor de login possui seus próprios termos de uso e política de privacidade;
* o usuário poderá gerenciar ou revogar permissões diretamente nas configurações do respectivo provedor.
O Berimbau Brazil Academy não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, bloqueios ou alterações realizadas por provedores externos de autenticação.
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7. USO POR MENORES DE IDADE
O aplicativo poderá disponibilizar conteúdos de ensino musical acessíveis a diferentes faixas etárias.
Usuários menores de 18 anos somente poderão utilizar o aplicativo com autorização e acompanhamento de seus pais ou responsáveis legais, quando exigido pela legislação aplicável.
Ao permitir o uso do aplicativo por menor de idade, os pais ou responsáveis declaram estar cientes destes Termos, da Política de Privacidade e das condições de acesso aos conteúdos.
O Berimbau Brazil Academy não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças sem o consentimento adequado dos pais ou responsáveis legais.
Caso seja identificado o uso indevido por menor sem autorização necessária, a plataforma poderá restringir, suspender ou excluir a conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
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8. SERVIÇOS, CURSOS E CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS
O aplicativo disponibiliza conteúdos educacionais relacionados ao ensino musical, podendo incluir aulas, cursos, módulos, vídeos, textos, imagens, áudios, exercícios, materiais de apoio e outros recursos.
Os conteúdos são disponibilizados mediante assinatura anual, contratada por um dos canais oficiais aceitos pela plataforma:
* Hotmart;
* Apple App Store;
* Google Play Store.
A disponibilidade, formato, duração, quantidade de aulas, módulos e materiais poderá variar conforme o produto contratado, plano vigente ou política comercial da plataforma.
O Berimbau Brazil Academy poderá atualizar, substituir, reorganizar, remover ou modificar conteúdos, desde que respeitados os direitos adquiridos do usuário e as condições comerciais aplicáveis.
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9. LICENÇA DE USO DO APLICATIVO E DOS CONTEÚDOS
Ao utilizar o aplicativo, o usuário recebe uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e utilizar o aplicativo e os conteúdos disponibilizados, exclusivamente para fins pessoais, educacionais e não comerciais.
A contratação da assinatura anual não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o aplicativo, vídeos, aulas, materiais, marcas, metodologias, imagens, textos, áudios, softwares, layouts, bancos de dados ou demais ativos da plataforma.
O usuário não adquire propriedade sobre os conteúdos, mas apenas o direito de acesso conforme as condições contratadas.
É expressamente proibido:
* copiar aulas, vídeos, textos, imagens ou materiais;
* gravar, baixar ou extrair conteúdos sem autorização;
* redistribuir conteúdos;
* vender, revender, alugar ou sublicenciar acesso;
* compartilhar login ou senha;
* disponibilizar conteúdos em grupos, redes sociais, plataformas de vídeo, nuvem, marketplaces ou qualquer meio público ou privado;
* reproduzir a metodologia ou materiais da plataforma para fins comerciais;
* usar o conteúdo para criar cursos, produtos concorrentes ou materiais derivados não autorizados;
* remover marcas, avisos de direitos autorais ou elementos de identificação da plataforma.
O descumprimento desta cláusula poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
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10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos relativos ao aplicativo e aos conteúdos do Berimbau Brazil Academy pertencem aos seus respectivos titulares.
São protegidos por direitos autorais, propriedade intelectual, propriedade industrial, direitos de imagem, direitos conexos e legislação aplicável:
* nome da plataforma;
* marca;
* logotipo;
* identidade visual;
* layout;
* interface;
* vídeos;
* aulas;
* músicas;
* áudios;
* textos;
* fotografias;
* imagens;
* ilustrações;
* materiais didáticos;
* exercícios;
* metodologia de ensino;
* estrutura dos cursos;
* banco de dados;
* código-fonte;
* software;
* design;
* funcionalidades;
* demais conteúdos disponibilizados.
Estes Termos não cedem nem transferem ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, exceto a licença limitada de acesso prevista neste documento.
Qualquer uso não autorizado poderá caracterizar violação de direitos autorais, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.
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11. ASSINATURA ANUAL, COMPRAS E ACESSO PREMIUM
O aplicativo oferece acesso aos conteúdos premium por meio de assinatura anual.
A assinatura poderá ser contratada, conforme o caso, por um dos seguintes canais:
* Hotmart;
* Apple App Store;
* Google Play Store.
O acesso ao conteúdo pago somente será liberado após confirmação da assinatura ativa, compra aprovada ou validação do direito de acesso pela plataforma responsável pelo pagamento.
O usuário reconhece que diferentes meios de compra podem possuir regras próprias de cobrança, renovação, cancelamento, reembolso, impostos, taxas e suporte.
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12. INTEGRAÇÃO COM HOTMART
Quando a assinatura anual for adquirida por meio da Hotmart, a liberação de acesso dentro do aplicativo poderá depender da validação dos dados da compra ou assinatura.
A Hotmart poderá tratar dados relacionados à compra, pagamento, assinatura, cancelamento, reembolso e suporte financeiro conforme seus próprios termos e políticas.
O Berimbau Brazil Academy poderá receber da Hotmart informações necessárias para liberar o acesso ao conteúdo, como:
* status da compra;
* status da assinatura;
* ID da transação;
* produto adquirido;
* data de compra;
* data de renovação, expiração ou cancelamento;
* e-mail utilizado na compra.
O usuário é responsável por utilizar no aplicativo o mesmo e-mail ou dados necessários à vinculação da compra realizada na Hotmart, quando exigido para liberação do acesso.
Problemas relacionados ao pagamento, cobrança, cartão, boleto, Pix, reembolso ou cancelamento realizado na Hotmart poderão depender dos fluxos e regras próprios da Hotmart.
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13. COMPRAS PELA APPLE APP STORE E GOOGLE PLAY STORE
Quando a assinatura anual for contratada diretamente pela Apple App Store ou pela Google Play Store, a cobrança, renovação, cancelamento e eventual reembolso seguirão as regras da respectiva loja.
Nesses casos:
* a Apple ou o Google poderão processar o pagamento;
* o usuário deverá gerenciar assinaturas diretamente em sua conta Apple ou Google;
* cancelamentos feitos na loja poderão não excluir automaticamente a conta do aplicativo;
* exclusão da conta no aplicativo poderá não cancelar automaticamente assinaturas ativas na Apple, Google ou Hotmart;
* pedidos de reembolso poderão estar sujeitos às políticas da plataforma pela qual a compra foi realizada.
O usuário deve verificar cuidadosamente as condições de cobrança, renovação e cancelamento antes de concluir a assinatura.
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14. PREÇOS, PLANOS E REAJUSTES
Os preços, planos, modalidades de acesso e condições comerciais serão informados ao usuário antes da contratação da assinatura anual, conforme o canal de venda utilizado.
Os valores poderão variar conforme:
* país ou região;
* moeda;
* tributos;
* canal de compra;
* loja de aplicativos;
* plataforma de pagamento;
* campanhas promocionais;
* condições comerciais vigentes.
O Berimbau Brazil Academy poderá alterar preços, benefícios e condições comerciais, respeitados os direitos do usuário em relação ao período já contratado e as regras aplicáveis da plataforma de pagamento utilizada.
Alterações de preço em assinaturas poderão depender de comunicação, aceite ou procedimentos próprios da Apple App Store, Google Play Store, Hotmart ou outra plataforma utilizada.
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15. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DA ASSINATURA ANUAL
A assinatura anual poderá ser renovada automaticamente, conforme o canal de contratação utilizado e as condições aceitas pelo usuário no momento da compra.
O usuário é responsável por verificar:
* periodicidade da assinatura;
* valor;
* data de renovação;
* forma de pagamento;
* regras de cancelamento;
* plataforma pela qual a assinatura foi contratada.
O cancelamento da assinatura deve ser realizado no canal em que a contratação foi feita, como Hotmart, Apple App Store ou Google Play Store.
A simples desinstalação do aplicativo não cancela assinatura ativa.
A exclusão da conta no aplicativo também pode não cancelar automaticamente assinaturas processadas por terceiros.
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16. CANCELAMENTO, REEMBOLSO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
O usuário poderá cancelar a assinatura anual conforme as regras do canal pelo qual contratou o serviço.
Quando aplicável, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.
O exercício do direito de arrependimento, cancelamento ou reembolso poderá depender do canal em que a compra foi realizada.
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16.1. Assinatura realizada pela Hotmart
Cancelamentos e reembolsos de assinaturas realizadas pela Hotmart deverão observar as regras, prazos e procedimentos da própria Hotmart e da oferta contratada.
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16.2. Assinatura realizada pela Apple App Store
Cancelamentos e pedidos de reembolso relacionados a assinaturas realizadas pela Apple deverão ser solicitados pelos canais oficiais da Apple, conforme as regras da App Store.
O cancelamento da assinatura deve ser feito diretamente na conta Apple ID utilizada na contratação.
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16.3. Assinatura realizada pela Google Play Store
Cancelamentos e pedidos de reembolso relacionados a assinaturas realizadas pelo Google Play deverão ser solicitados pelos canais oficiais do Google Play, conforme as regras aplicáveis.
O cancelamento da assinatura deve ser feito diretamente na conta Google utilizada na contratação.
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16.4. Encerramento de acesso após cancelamento
Quando o usuário cancela uma assinatura anual, o acesso ao conteúdo poderá permanecer disponível até o final do ciclo já pago, salvo regra diferente prevista na plataforma de pagamento, na oferta ou na legislação aplicável.
Em caso de reembolso, estorno, chargeback, fraude, cancelamento irregular ou inadimplência, o acesso ao conteúdo pago poderá ser suspenso ou encerrado.
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17. EXCLUSÃO DE CONTA E DADOS
O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta diretamente pelo aplicativo, por meio da opção:
Configurações > Gerenciar Conta > Excluir Conta
Também poderá solicitar a exclusão pelo e-mail:
Ou pelo canal web indicado pela plataforma:
https://www.berimbaubrazil.com/buy
A exclusão da conta poderá resultar na perda de acesso ao histórico, progresso, preferências, conquistas, configurações e demais dados vinculados ao usuário, salvo dados que devam ser mantidos por obrigação legal, segurança, prevenção de fraude, exercício regular de direitos ou cumprimento de obrigações contratuais.
A exclusão da conta no aplicativo não cancela automaticamente assinaturas, pagamentos ou obrigações mantidas diretamente com Hotmart, Apple App Store, Google Play Store ou outros terceiros.
O usuário deverá cancelar eventuais assinaturas diretamente na plataforma em que foram contratadas.
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18. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais dos usuários é regulado pela Política de Privacidade do Berimbau Brazil Academy, que integra estes Termos de Uso.
Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara ciência da Política de Privacidade, incluindo informações sobre:
* dados coletados;
* finalidades de uso;
* compartilhamento;
* armazenamento;
* segurança;
* direitos do titular;
* exclusão de conta;
* transferências internacionais;
* contato para assuntos de privacidade.
A Política de Privacidade estará disponível no aplicativo e/ou no website oficial.
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19. REGRAS DE CONDUTA DO USUÁRIO
O usuário se compromete a utilizar o aplicativo de forma lícita, ética, respeitosa e compatível com estes Termos.
É proibido ao usuário:
* utilizar o aplicativo para fins ilegais;
* violar direitos de terceiros;
* tentar acessar contas, sistemas ou dados de outros usuários;
* interferir no funcionamento do aplicativo;
* explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades;
* realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração de código;
* utilizar robôs, scripts, automações ou acessos não autorizados;
* praticar fraude, chargeback abusivo ou uso indevido de pagamento;
* compartilhar credenciais de acesso;
* copiar, gravar, distribuir ou comercializar conteúdos da plataforma;
* utilizar a plataforma para spam, publicidade não autorizada ou divulgação comercial indevida.
A violação destas regras poderá resultar em advertência, suspensão, bloqueio ou encerramento da conta.
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20. AUSÊNCIA DE COMUNIDADE OU INTERAÇÃO PÚBLICA ENTRE USUÁRIOS
O aplicativo não disponibiliza, no momento, funcionalidades de comunidade aberta, comentários públicos, fóruns, mensagens entre usuários ou perfil público.
Caso funcionalidades de interação entre usuários sejam implementadas futuramente, o Berimbau Brazil Academy poderá atualizar estes Termos para incluir regras específicas de conduta, moderação, conteúdo do usuário e responsabilidade por publicações.
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21. SUPORTE AO USUÁRIO
Em caso de dúvidas, dificuldades técnicas, problemas de acesso, solicitações sobre conta ou suporte relacionado ao aplicativo, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais:
E-mail: berimbaubrazil@hotmail.com
Website: www.berimbaubrazil.com
Instagram: @berimbaubrazil
O suporte poderá solicitar informações adicionais para identificar a conta, verificar a solicitação e auxiliar na resolução do problema.
Questões relacionadas a pagamento, cobrança, reembolso ou assinatura poderão exigir contato direto com Hotmart, Apple App Store ou Google Play Store, conforme o canal em que a compra foi realizada.
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22. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
São responsabilidades do usuário:
* utilizar o aplicativo conforme estes Termos;
* fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
* manter a confidencialidade de suas credenciais;
* não compartilhar sua conta;
* manter seu dispositivo, sistema operacional e conexão em condições adequadas de uso;
* respeitar direitos autorais e propriedade intelectual;
* não utilizar o aplicativo para fins ilegais ou não autorizados;
* cancelar assinaturas no canal correto quando desejar interromper cobranças;
* verificar as regras da Hotmart, Apple ou Google quando a contratação ocorrer por essas plataformas;
* acompanhar atualizações destes Termos e da Política de Privacidade.
O usuário será responsável por perdas, danos, prejuízos ou violações decorrentes do uso indevido de sua conta ou do descumprimento destes Termos.
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23. RESPONSABILIDADES DO BERIMBAU BRAZIL ACADEMY
São responsabilidades do Berimbau Brazil Academy:
* disponibilizar o aplicativo conforme as funcionalidades oferecidas;
* informar características essenciais dos serviços e conteúdos;
* adotar medidas razoáveis de segurança;
* manter canais de suporte;
* respeitar a Política de Privacidade;
* cumprir obrigações legais aplicáveis;
* corrigir falhas de responsabilidade da plataforma, quando tecnicamente possível e razoável;
* respeitar os direitos do consumidor nos termos da legislação aplicável.
O Berimbau Brazil Academy não será responsável por:
* falhas de internet do usuário;
* incompatibilidade com dispositivos desatualizados;
* indisponibilidade de serviços de terceiros;
* problemas em lojas de aplicativos;
* falhas em plataformas de pagamento;
* uso incorreto do aplicativo;
* compartilhamento indevido de conta;
* perda de acesso por descumprimento destes Termos;
* decisões do usuário baseadas exclusivamente nos conteúdos do aplicativo;
* resultados individuais de aprendizado, desempenho ou evolução musical, que podem variar conforme dedicação, prática, frequência e condições pessoais de cada usuário.
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24. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Os conteúdos do aplicativo têm finalidade educacional e informativa.
O Berimbau Brazil Academy busca oferecer materiais de qualidade para aprendizado musical, mas não garante resultados específicos, profissionais, artísticos, financeiros ou de desempenho individual.
O aprendizado depende de diversos fatores, incluindo prática, disciplina, frequência, experiência prévia, condições físicas, disponibilidade de tempo e aplicação individual.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Berimbau Brazil Academy não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade, interrupção de serviço ou prejuízos decorrentes de fatores fora de seu controle razoável.
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos do consumidor que não possam ser excluídos pela legislação aplicável.
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25. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
O aplicativo poderá conter links, integrações ou redirecionamentos para serviços de terceiros, como Hotmart, Apple, Google, Facebook, redes sociais, websites externos ou canais de suporte.
O Berimbau Brazil Academy não controla nem se responsabiliza por:
* conteúdo de sites externos;
* políticas de privacidade de terceiros;
* termos de uso de terceiros;
* cobranças realizadas por terceiros;
* indisponibilidades de plataformas externas;
* alterações de regras feitas por terceiros.
O usuário deve ler atentamente os termos e políticas das plataformas externas com as quais interagir.
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26. ATUALIZAÇÕES DO APLICATIVO
O Berimbau Brazil Academy poderá disponibilizar atualizações para corrigir falhas, melhorar desempenho, adicionar funcionalidades, alterar recursos ou atender exigências técnicas de lojas e sistemas operacionais.
Algumas funcionalidades poderão depender da versão mais recente do aplicativo.
O usuário reconhece que, em determinadas situações, versões antigas do aplicativo poderão deixar de funcionar corretamente ou perder compatibilidade.
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27. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DE CONTA
O Berimbau Brazil Academy poderá advertir, suspender, limitar ou encerrar a conta do usuário, com ou sem aviso prévio, quando houver indícios de:
* violação destes Termos;
* compartilhamento de acesso;
* uso fraudulento;
* tentativa de burlar mecanismos de segurança;
* violação de propriedade intelectual;
* inadimplência;
* chargeback abusivo;
* uso indevido da plataforma;
* conduta que prejudique a plataforma, seus conteúdos, seus sistemas ou terceiros;
* descumprimento da legislação aplicável.
A suspensão ou encerramento da conta por violação destes Termos não prejudica eventual cobrança de valores devidos, apuração de perdas e danos ou adoção de medidas legais cabíveis.
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28. RESCISÃO
Estes Termos permanecerão em vigor enquanto o usuário utilizar o aplicativo ou mantiver conta ativa.
O usuário poderá deixar de utilizar o aplicativo a qualquer momento, cancelar assinaturas no canal adequado e solicitar a exclusão de sua conta.
O Berimbau Brazil Academy poderá rescindir a relação com o usuário em caso de violação destes Termos, encerramento da plataforma, alteração do modelo de negócio ou impossibilidade técnica, legal ou comercial de continuidade dos serviços.
Quando possível e aplicável, alterações relevantes que afetem o acesso do usuário serão comunicadas por meio do aplicativo, e-mail ou canal adequado.
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29. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
O Berimbau Brazil Academy poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir:
* alterações no aplicativo;
* inclusão ou remoção de funcionalidades;
* mudanças em modelos de compra ou assinatura;
* exigências legais ou regulatórias;
* regras da Apple App Store, Google Play Store, Hotmart ou outros parceiros;
* melhorias de segurança;
* ajustes operacionais.
Quando houver alterações relevantes, o usuário poderá ser notificado por meio do aplicativo, e-mail ou outro canal adequado.
A versão mais recente destes Termos estará disponível no aplicativo e/ou no website oficial.
O uso contínuo do aplicativo após a publicação da nova versão indica ciência e aceitação dos Termos atualizados, salvo quando a legislação exigir consentimento específico.
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30. COMUNICAÇÕES
As comunicações entre o Berimbau Brazil Academy e o usuário poderão ocorrer por:
* e-mail cadastrado;
* notificações dentro do aplicativo;
* notificações push;
* website oficial;
* canais de suporte;
* outros meios informados pela plataforma.
O usuário é responsável por manter seu e-mail atualizado e por verificar mensagens relacionadas à sua conta, assinatura ou uso do aplicativo.
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31. DISPOSIÇÕES GERAIS
A eventual tolerância do Berimbau Brazil Academy quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia, perdão ou alteração contratual.
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão válidas e eficazes.
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais regras específicas de planos, ofertas ou plataformas de pagamento, constituem o acordo aplicável ao uso do aplicativo.
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32. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos ou ao uso do aplicativo deverão ser resolvidas preferencialmente de forma amigável pelos canais de suporte.
Não sendo possível a solução amigável, fica eleito o foro da comarca da sede do responsável pelo aplicativo, salvo quando a legislação do consumidor aplicável assegurar foro diverso ao consumidor.
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33. CONTATO
Para dúvidas, suporte, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelos canais oficiais:
E-mail: berimbaubrazil@hotmail.com
Website: www.berimbaubrazil.com
Instagram: @berimbaubrazil
Última atualização: Julho de 2026